Falar em Direitos Humanos é afirmar, antes de tudo, que somos sujeitos dedireitos. Essa afirmação, embora pareça simples, continua sendo necessária emuma sociedade na qual ainda existem discursos que procuram restringir direitos,como se alguns grupos tivessem direitos “demais”. Os direitos previstos naDeclaração Universal dos Direitos Humanos permanecem fundamentais einegociáveis, mas a própria transformação da sociedade faz surgir novasnecessidades, novos sujeitos e, consequentemente, novos direitos. À medida quea sociedade se torna mais complexa, plural e diversificada, também se ampliamas demandas por reconhecimento, participação, proteção e igualdade. Osdireitos, portanto, não são uma realidade estática. Eles estão em permanenteconstrução e atualização por meio das constituições, das leis e dos tratadosinternacionais.
É nesse contexto que precisamos compreender os direitos das crianças comdeficiência. Toda criança é sujeito de direitos. A Constituição Federal de 1988consolidou princípios fundamentais de igualdade e dignidade, e o Estatuto daCriança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, reforçou uma mudançafundamental de perspectiva: a criança deixou de ser vista simplesmente como“menor” e passou a ser reconhecida como sujeito de direitos, inclusive dodireito à participação, à opinião, à expressão de seus sentimentos e ideias, àeducação, à saúde, à convivência familiar e à proteção. Quando essa concepção éaplicada às crianças com deficiência, somos chamados a enfrentar desafios aindamaiores. Não basta reconhecer formalmente seus direitos. É necessário criarcondições concretas para que possam exercê-los.
Um dos grandes desafios ainda presentes na sociedade é a ideia de quecrianças com deficiência deveriam estudar em escolas separadas. Essa concepção,além de contrariar a perspectiva inclusiva, pode produzir segregação e limitaras possibilidades de convivência e aprendizagem de todas as crianças. A escolanão é apenas um espaço de transmissão de conhecimentos. É também lugar deconvivência, socialização, construção de vínculos e aprendizagem da vida emsociedade. Separar crianças consideradas diferentes significa privá-las deexperiências fundamentais e, ao mesmo tempo, impedir que as demais criançasaprendam a conviver com a diversidade. A diversidade, por si mesma, possui umenorme potencial educativo. Crianças que convivem desde cedo com diferentescorpos, formas de comunicação, modos de aprender, culturas, religiões eexperiências sociais têm melhores condições de compreender que a sociedade éplural. A experiência cotidiana da convivência é, portanto, uma forma deeducação para os Direitos Humanos.
Não se trata de negar as diferenças. Ao contrário: é necessárioreconhecê-las para garantir igualdade. Igualdade não significa tratar todas aspessoas exatamente da mesma maneira, ignorando suas necessidades concretas.Significa criar condições para que todos possam participar e exercer seusdireitos. Quando se fala em inclusão, muitas vezes a primeira imagem que surgeé a da acessibilidade física: rampas, elevadores, corrimãos, portas mais largase adaptações arquitetônicas. Essas medidas são fundamentais, mas aacessibilidade não se limita a elas. Existem diferentes tipos de barreiras e,consequentemente, diferentes formas de acessibilidade. Uma criança comdeficiência visual pode precisar de recursos táteis e materiais acessíveis. Umacriança surda poderá necessitar da Língua Brasileira de Sinais e deprofissionais que possibilitem sua comunicação. Uma criança com determinadascaracterísticas sensoriais pode precisar de ambientes com menor intensidade deestímulos, inclusive de recursos como abafadores de ruído. O piso tátil, osrecursos de comunicação, as tecnologias assistivas, a adaptação dos materiaispedagógicos e as condições adequadas de interação também fazem parte daacessibilidade. Por isso, é importante abandonar uma visão limitada segundo aqual acessibilidade seria simplesmente “colocar uma rampa”. A acessibilidadeprecisa ser pensada a partir das necessidades concretas das pessoas e dasdiferentes barreiras que podem impedir sua participação.
A pessoa com deficiência não deve ser obrigada a adaptar-se sozinha aambientes construídos sem considerar a diversidade humana. Cabe à sociedaderemover barreiras e construir condições de participação. Uma questãofundamental para compreender a inclusão é a relação entre igualdade e isonomia.Se todas as pessoas possuem igual dignidade e os mesmos direitos fundamentais,isso não significa que todas tenham exatamente as mesmas necessidades. Umacriança que utiliza cadeira de rodas, por exemplo, enfrenta barreirasdiferentes daquela enfrentada por uma criança com deficiência auditiva ouvisual. Uma criança autista pode apresentar necessidades específicasrelacionadas ao ambiente, à comunicação ou aos estímulos sensoriais. Garantirigualdade exige, portanto, reconhecer essas diferenças.
Não se trata de criar privilégios, mas de remover obstáculos. A adaptaçãode um ambiente, a oferta de um intérprete de Libras, a utilização de materiaisacessíveis ou a disponibilização de tecnologias assistivas não constituemfavores. São instrumentos necessários para que o direito seja efetivamenteexercido. É justamente nesse ponto que a inclusão se encontra com os DireitosHumanos: garantir igualdade implica criar condições para que cada pessoa possaparticipar da vida social em condições dignas.
Entre os principais obstáculos à inclusão está o capacitismo — opreconceito, a discriminação e as atitudes que inferiorizam ou desvalorizam aspessoas com deficiência. O capacitismo pode aparecer de maneiras explícitas,mas também pode estar presente em atitudes aparentemente naturais: considerarque uma criança com deficiência não será capaz de aprender; acreditar que eladeveria estar em uma escola separada; decidir por ela sem ouvi-la; tratar suapresença como um problema; ou imaginar que garantir seus direitos significaoferecer-lhe um benefício especial. Essas atitudes produzem barreiras tãoimportantes quanto aquelas existentes na arquitetura. Combater o capacitismoexige informação, educação e políticas públicas permanentes. Não bastamodificar estruturas físicas se continuarmos reproduzindo preconceitos eexpectativas reduzidas em relação às pessoas com deficiência. O combate aocapacitismo deve envolver escolas, famílias, órgãos públicos, instituiçõesprivadas, profissionais da educação, profissionais da saúde e toda a sociedade.
Um dos pontos mais importantes dessa discussão é reconhecer que a criançacom deficiência não deixa de ser sujeito de direitos por ser criança ou porpossuir uma deficiência. Ela tem direito à educação, à saúde, à convivênciafamiliar e comunitária, à proteção, à participação, à expressão de suasopiniões e a todas as demais garantias asseguradas pelo ordenamento jurídico. Quandoesses direitos não são exercidos diretamente pelos responsáveis, existeminstituições e mecanismos de proteção destinados a assegurar que sejamrespeitados. O Estado, o Ministério Público e a sociedade possuemresponsabilidades na defesa desses direitos. A criança com deficiência nãoprecisa pedir licença para ter direitos. Não recebe uma concessão quando umaescola se adapta às suas necessidades. Não recebe uma esmola quando lhe égarantida acessibilidade. Não está sendo privilegiada quando dispõe dos recursosnecessários para participar das atividades escolares. Está simplesmenteexercendo um direito.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, instituída em2015, representa um marco importante na proteção dos direitos das pessoas comdeficiência no Brasil. Sua perspectiva reforça a necessidade de combaterbarreiras, garantir acessibilidade, promover igualdade e assegurar participaçãosocial. Essa responsabilidade não pertence exclusivamente ao poder público.Instituições privadas e toda a sociedade também devem respeitar as normas deproteção e inclusão. É preciso superar a ideia de que a inclusão é uma escolhaou uma ação de boa vontade. Inclusão é uma obrigação decorrente dos direitoshumanos e da dignidade da pessoa. Por isso, políticas públicas deconscientização são fundamentais. A sociedade precisa compreender que asbarreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência não são apenas individuais.Muitas vezes, são produzidas pelo próprio ambiente social. Uma escada semalternativa de acesso cria uma barreira para quem utiliza cadeira de rodas. Ummaterial pedagógico inacessível cria uma barreira para uma criança comdeficiência visual. A ausência de recursos de comunicação cria uma barreirapara uma criança surda. Uma escola que não aceita a diversidade cria umabarreira para todas as crianças que não correspondem ao modelo considerado“normal”.
A educação inclusiva possui uma dimensão que ultrapassa os limites daescola. Ensinar crianças a conviver com as diferenças significa prepará-laspara viver em uma sociedade plural. As diferenças fazem parte da experiênciahumana. Existem diferenças corporais, culturais, religiosas, sociais,políticas, linguísticas e muitas outras. Não é possível construir uma sociedadedemocrática tentando eliminar as diferenças. O que precisamos aprender é aconviver com elas, respeitá-las e reconhecer que a dignidade humana não dependede alguém ser igual a nós. A criança que aprende desde cedo a conviver comcolegas com deficiência pode desenvolver uma compreensão mais ampla dadiversidade humana. Ao mesmo tempo, a criança com deficiência deixa de sercolocada no lugar de “estranha” ou “diferente” e passa a ocupar o lugar queefetivamente lhe pertence: o de integrante pleno da comunidade escolar e dasociedade. Essa convivência beneficia a todos.
O grande desafio colocado pela inclusão das crianças com deficiência écombater o capacitismo e remover as barreiras que impedem sua participaçãoplena na sociedade. Isso exige compreender que inclusão não é apenasacessibilidade arquitetônica. É também acessibilidade comunicacional,pedagógica, sensorial, tecnológica, atitudinal e social. Exige compreender queigualdade não significa ignorar diferenças, mas reconhecer necessidadesdistintas para garantir direitos iguais. Exige, sobretudo, abandonar a lógicada segregação. Não precisamos de uma escola para as crianças consideradas“normais” e outra para aquelas consideradas diferentes. Precisamos de umaescola capaz de acolher a diversidade humana em sua riqueza e complexidade. Aconvivência com a diferença é uma aprendizagem fundamental para a democracia.Quanto mais cedo as crianças compreenderem que o mundo é plural, maiores serãosuas possibilidades de construir relações baseadas no respeito, nasolidariedade e na dignidade. A criança com deficiência não é um problema a serresolvido. Ela é uma pessoa, uma cidadã e um sujeito de direitos. Garantir seusdireitos não é favor. É dever. E combater o capacitismo não é uma tarefaexclusiva das pessoas com deficiência. É uma responsabilidade coletiva. Afinal,uma sociedade verdadeiramente democrática não é aquela que apenas declara quetodos são iguais, mas aquela que constrói, no cotidiano, as condições para quetodas as pessoas possam viver, participar e exercer seus direitos comdignidade.
[[1]](#_ftnref1) Pedagogo (1986) e Mestre emPsicologia Social (1996) pela UFMG. Professor na Educação Básica entre 1980 e2002 e na Educação Superior atuando na PUC Minas ente 2000-2018. Sócio fundador da Arandu Assessoria e Formação Continuada. lcastellobrancorena@gmail.com https://www.instagram.com/luiz.rena/
[[2]](#_ftnref2)Advogado, palestrante, Pessoa com Deficiência (cadeirante), especialista emDireitos Humanos e nos Direitos da Pessoa com Deficiência, possui MBA em GestãoEstratégica de Negócios, pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil eatualmente pós-graduando em Direito Previdenciário. Atualmente é membro, pelosegundo triênio, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG e da Comissão deDireitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG.